Foto: Reprodução/ Câmara dos deputados
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou no início do mês seis Aimes (Ações de Impugnação de Mandado Eletivo) contra coligações e partidos pela prática de lançamento de candidaturas fictícias (fantasmas) em violação ao mínimo exigido de 30% de vagas para o sexo feminino. Uma delas é a coligação Endireita Brasil, que elegeu Aline Sleutjes como Deputada federal. 


As Aimes buscam impugnar o mandato eletivo em face da prática de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Elas foram protocoladas contra as coligações Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI), que concorria aos cargos de deputado estadual; Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI), para os cargos de deputado federal; e Unidos Pelo Paraná (PRTB e PRP), para deputados federais. Há ainda ações contra as legendas Podemos, na AL; Partido Verde, na Câmara Federal; e o Partido dos Trabalhadores (PT), também para a Câmara. 

O MP Eleitoral solicitou o reconhecimento da prática de fraude e de abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições. Se o pedido for aceito, os mandatos obtidos serão desconstituídos e os votos destinados a essas coligações e siglas serão considerados nulos. 
Conforme observado, o percentual mínimo de 30% não foi respeitado pelas coligações e partidos mencionados. O índice mínimo alcançado consta das peças apresentadas ao TRE. A “Endireita Paraná” concorreu com apenas 17 candidaturas femininas, o que representa 26,15%; a Endireita Brasil apresentou somente 12 candidaturas de mulheres, ou seja, 29,27% do exigido, enquanto a Unidos Pelo Paraná disputou com 12 (28,57%) candidatas. Da mesma forma, o Podemos tinha dez (27,77) mulheres; o PV tinha 17 (29,82% em relação ao número total da lista) e o PT concorreu com nove (27,27%). 
O MPE protocolou ainda uma representação contra o Delegado Francischini (PSL), que foi o deputado estadual mais votado da história do Paraná, com 427.742 votos no pleito de outubro. O órgão pede a cassação do diploma do político, alegando “captação e gasto ilícito de recursos” durante sua campanha. 

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