Fátima Castro

A Justiça decretou liminarmente nesta terça-feira (16) bloqueio de bens da Vereadora Maria de Fátima Barth Antão, atual presidente da Câmara Municipal de Castro. Além da parlamentar, a empresa UVEPAR e seu representante legal tiveram o bloqueio de bens decretado pelo judiciário.

A decisão vem após Fátima Castro e a UVEPAR serem denunciados no pode judiciário através de ação civil publica protocolada pela ONG Vigilantes da Gestão Pública. De acordo com a denuncia, a Câmara Municipal contratou serviços de capacitação e treinamento da empresa no valor de R$ 49 mil por meio de dispensa de licitação, o que seria inaplicável no caso. O documento, que traz informações sobre possíveis irregularidades na contração, solicitava o bloqueio dos bens, a suspensão do contrato até decisão final da Justiça, além da condenação dos réus.

“Havendo indícios veementes de que ocorreu ato improbo e de que houveram danos ao erário, passíveis de reparação, é o suficiente para que o Poder Judiciário, agindo para preservar a supremacia do interesse público sobre o particular, determine a indisponibilidade de bens dos requeridos.”, diz trecho do processo nº 0002128-13.2019.8.16.0064 da Vara da Fazenda Pública de Castro.

Até a publicação desta reportagem a Vereadora Fátima Castro não havia se pronunciado publicamente sobre o caso.

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here