A Câmara de Vereadores de Castro emitiu no início da noite desta quarta-feira (17) uma nota oficial sobre a ação civil pública protocolada pela ONG Vigilantes da Gestão Pública na Vara da Fazenda Pública de Castro. A declaração foi assinada pela presidente da casa, Maria de Fátima Barth Antão. A União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, empresa citada na denuncia também se pronunciou sobre o caso.

Na nota, Fátima alega que acredita não existir qualquer irregularidade no processo de contratação da UVEPAR. Tanto a paramentar quanto a empresa estão sendo denunciados por suspeitas de fraude em licitação. Após a denuncia, o Juiz Rodrigo Yabata Endo determinou liminarmente o bloqueio dos bens dos réus do processo no valor de R$ 49 mil e a suspensão do contrato.

Mais cedo, durante sessão, Maria de Fátima usou a palavra para se pronunciar sobre o caso. Ela alegou que não havia sido citada no processo e que tomou conhecimento das informações através da mídia.  “Eu ainda não fui citada da ação pela Vara da Fazenda, fiquei sabendo através das mídias […] Não tem como saber totalmente o teor das alegações. Durante a sessão, chamei a procuradora da casa e ela acabou de me dizer que não tem acesso a todas as peças. Nem a procuradoria da casa tem acesso ao processo”, alegou a parlamentar.

Vale lembrar que a processo em questão foi disponibilizado de maneira pública pela Justiça e suas movimentações podem ser consultadas por qualquer cidadão através do site oficial do Tribunal de Justiça do Paraná.

Durante o discurso, a vereadora ainda citou que virou notícia nas mídias Blog de Castro, Jornal Página Um e Blog de Ponta Grossa.

Confira as notas na íntegra:

Nota da Uvepar

“NOTA DE ESCLARECIMENTO A UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná vem esclarecer quanto a plena regularidade da sua contratação por parte da Câmara Municipal de Vereadores de Castro/PR relativa a prestação de serviços de capacitação e treinamento aos seus integrantes, diante da natureza jurídica da nossa associação, pelo teor do seu estatuto e com amparo na Lei de Licitações. Referida forma de contratação é algo muito comum em diversos órgãos públicos e a decisão liminar que suspendeu o contrato, de 16/04/2019, foi proferida sem a manifestação da Câmara Municipal e da própria UVEPAR. A UVEPAR, que neste 2019 está completando 30 (trinta) anos de serviços em prol dos Vereadores e das Câmaras Municipais, e que nos últimos anos tem primado pelos Princípios da Eficiência e da Transparência da Administração Pública, irá demonstrar a regularidade da sua contratação e confia em que brevemente poderá dar continuidade aos treinamentos que estão sendo realizados em favor dos integrantes do Poder Legislativo Castrense.

Diretoria da UVEPAR

Nota da Câmara de Vereadores de Castro

A Câmara Municipal de Castro esclarece que ainda não foi citada, com relação à ação civil pública ajuizada pela entidade Vigilantes da Gestão à qual foi proferida decisão liminar pela Vara da Fazenda Pública de Castro, mas acredita inexistir qualquer irregularidade, entendendo que o Processo de Dispensa nº. 003/2019 atende aos princípios constitucionais, em especial ao da legalidade, conforme pareceres emitidos pela assessoria jurídica e controle interno desta Casa de Leis, juntados ao processo de dispensa. Esclarecemos que a Câmara Municipal de Castro publicou todos os atos do processo em seu Portal da Transparência.

A contratação da UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná) tem por objetivo a prestação de serviços de treinamento para todos os servidores da Câmara Municipal de Castro, na busca constante pela melhoria e otimização dos serviços realizados pelo Poder Legislativo em prol da população castrense.

Ante a decisão liminar proferida suspenderemos, imediatamente, o contrato celebrado e,  oportunamente, prestaremos os esclarecimentos que se fizerem necessários ao Poder Judiciário. Acreditamos que as divergências apontadas serão devidamente sanadas e poderemos dar continuidade à capacitação e treinamento de nossos servidores e vereadores.

MARIA DE FATIMA BARTH ANTÃO CASTRO

Presidente

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