Page Nav

HIDE

Grid

GRID_STYLE

Acessibilidade - Ouça a Noticia

Lei de Mabel Canto garante que gestante escolha o tipo de parto

O importante é nascer bem! É sobre isso que se trata a lei n° 20127 da deputada estadual Mabel Canto, sancionada e publicada pelo Governador Ratinho Jr no último dia 15 de janeiro em diário oficial. A lei também é conhecida como lei do parto adequado e visa garantir a gestante a escolha da modalidade da via de parto. O novo texto que altera a lei n° 19.701, foi elaborado com o auxílio de profissionais da saúde como a renomada obstetra Dra Cristiane Schneckenberg e o presidente do Centro Fetal Batel, Dr. José Jacyr Leal Júnior.

O novo texto explica que parto adequado é aquele que promove uma experiência agradável, confortável, tranquila e segura para a mãe e para o bebê. A lei vem garantir que seja respeitado o direito de decisão da gestante em optar pelo parto normal ou pela realização de cesariana, desde que seja uma gestação sem riscos e tenha recebido todas as informações de forma pormenorizada sobre o parto vaginal e cesariana, seus respectivos benefícios e riscos, e tenha se submetido as avaliações de risco gestacional durante o pré-natal.

“Também garantir a igualdade e a isonomia para todas as mulheres, sejam elas usuárias do SUS, dos planos de saúde ou do sistema particular. A verdade é que a vontade da gestante já é atendida no particular ou nos planos de saúde, porque estas mães pagam. Acontece que direito não é só de quem paga, é universal, independente de questões econômicas e sociais e indiferente de quem paga ou não”, explica a deputada Mabel Canto.

A lei passará por regulamentação através da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, mas já está em vigor desde a sua publicação. A orientação é de que as gestantes tenham a lei em mãos, apresentem para o seu médico durante o pré-natal e peçam orientações e informações sobre as modalidades de parto, para que assim, tenham uma escolha consciente. Se a gestante tiver seu direito negado deve procurar e oferecer denúncia ao Ministério Público Estadual ou ao disque-denúncia 181 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Nenhum comentário